Uso indevido de imagem gera dever de indenizar

O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada

A decisão foi unânime.

O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.

Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar

Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.

Erro em atendimento médico gera dever de indenizar

Paciente será indenizado por danos morais.

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.

Recusa em fornecer cartão de crédito gera dever de indenizar

Empresa terá que emitir cartão sem anuidade e indenizar cliente.

Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 4 mil.

Falha em maquiagem definitiva gera dever de indenizar

A autora afirmou que o trabalho não ficou com a qualidade esperada e que a maquiagem definitiva na sobrancelha perdeu a cor pouco tempo após a realização do procedimento

Arrastão em festa à fantasia gera dever de indenizar

A vítima reagiu à ação de um dos criminosos e sofreu diversos ferimentos

Matéria inverídica publicada por jornal gera dever de indenizar

Foi comprovado que a notícia veiculada tinha cunho evidentemente ofensivo

Dever legal do agente administrativo não gera danos

A apreensão do veículo pela polícia para apuração de irregularidades, mesmo que não comprovada, não gera danos morais

Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.

Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.

Apelação cível. Agressões físicas. Dever de indenizar inexistente.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de prova de que as agressões teriam sido praticadas pelos réus.

Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

Ação proposta por M.F.C. contra I.F.M